AÇÃO DE REVISÃO DO FGTS, VOCÊ TEM DIREITO?

A ação de correção dos valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, também chamada de revisão do FGTS, é um dos assuntos mais comentados pelos trabalhadores atualmente.

Diante disso, fizemos este post com todas as informações necessárias para você trabalhador, conhecer os seus direitos acerca deste tema.

Importante salientar, que o Supremo Tribunal Federal pautou o julgamento da ação declaratória de inconstitucionalidade nº 5090, que trata da revisão do FGTS, para o dia 20/04/2023.

Desta feita, agora é o momento ideal para você que ainda não entrou com essa ação ajuizar sua demanda na via judicial e garantir o seu direito, pois os valores desta revisão só serão pagos para quem entrar na justiça!

A qualquer momento o STF poderá julgar a matéria referente a esta ação, e se você deixar para entrar na justiça depois do julgamento, poderá perder o direito de revisar os seus valores de FGTS, visto que em decisões do Supremo é muito comum que apliquem um efeito modulativo, ou seja, só terá direito quem entrar na justiça até o julgamento do FGTS.

Portanto, exerça agora o seu direito, antes que as portas se fechem!

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